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Livro Impresso

A saúde mental do empregado como direito fundamental e sua eficácia na relação empregatícia



Toledo, Tallita Massucci (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Em 2002, foi constatado que 48% dos trabalhadores brasileiros afastados por mais de quinze dias da atividade laboral sofriam de alguma espécie de transtorno mental. A Organização Mundial da Saúde estima que, em dez anos, a depressão se torne a principal causa de incapacitação para o trabalho, bem como a doença que mais gerará custos econômicos e sociais para os governos, em função dos gastos com tratamento de saúde e das perdas de produção.
Os dados e perspectivas apontados para os próximos anos são pessimistas quanto ao impacto das novas políticas de gestão de trabalho na saúde mental, o que impõe a defesa de uma nova racionalidade ética capaz de legitimar a eficácia horizontal do direito à saúde mental do empregado, excedendo-se ao mero “legal e ilegal”, porque também considera o que é “justo e injusto”.
O que se pretende por meio desta obra, a exemplo da normopatia de Eichmann que não fazia juízo moral de suas atrocidades, é que os juristas brasileiros, imersos em um novo contexto constitucional, sejam capazes de distinguir, nas condutas “legais”, o certo do errado.
Nesse sentido, este livro se torna um convite a destrinchar temas jurídicos dos mais atuais em âmbito trabalhista e constitucional: o direito fundamental à saúde mental do trabalhador e a teoria da eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações de emprego.

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Última alteração: 12/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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