Precisa de ajuda?

+ 55 11 99384-2442
[email protected]

Livro Impresso

A lei do mandado de segurança
Comentada



Oliveira, Francisco Antonio de (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Mandado de segurança é instituto de natureza constitucional. Seu objeto é tutelar direitos subjetivos ameaçados ou violados por ato de autoridade omissivo ou comissivo, praticado com ilegalidade ou com abuso de poder, que imponha ou possa vir a impor prejuízo ao indivíduo.
Instrumento jurídico de grande valia no controle do poder estatal, nem sempre é desempenhado com equilíbrio, mas muitas vezes esse poder é usado como elemento de pressão, com objetivos escusos e eleiçoeiros.
Os seus primórdios vamos encontrar no "habeas corpus", como a primeira tentativa de limitar o absolutismo do soberano, ocorrido no reinado de João Sem-Terra, nos idos de 1215.
O controle do Estado pelo próprio Estado, com o escopo de coibir o abuso e a ilegalidade, somente se tornou viável com a separação de poderes de um mesmo Estado, inspirada em Montesquieu. Foi o writ o mecanismo encontrado para conter o poder pelo próprio poder.
A atual Carta Magna foi ungida com brisa atualizadora e experimentou singular modificação em sede de mandamus, vez que, a par do habeas corpus e do mandado de segurança, outras garantias instrumentais foram criadas, v. g., o mandado de injunção, a inconstitucionalidade por omissão, o habeas data e o mandado de segurança coletivo.
Ao contrário do que acontece nos regimes autoritários, numa democracia todo indivíduo deve ter ao seu dispor instrumentos que permitam a defesa e a eficácia dos seus direitos.

Metadado adicionado por LTr Editora em 12/01/2017

Encontrou alguma informação errada?

ISBN relacionados

--


Metadados adicionados: 12/01/2017
Última alteração: 12/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

Saiba mais

Para acessar as informações desta seção, Faça o login.