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Livro Impresso

Vinte anos da constituição cidadã no Brasil



Krein, José Dari (Organizador), Santana, Marco Aurélio (Organizador), Biavaschi, Magda Barros (Organizador)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

A Constituição Federal de 1988 foi importante marco para o avanço da regulação do trabalho. Porém, destacam-se três aspectos que evidenciam seus limites. O primeiro: os avanços sociais da Constituição tiveram dificuldade de ser implementados em razão de o País não ter conseguido encaminhar a crise econômica da década de 80, marcada pelo baixo crescimento e pela inflação. O segundo: apesar dos avanços da regulação do trabalho e da proteção social, reafirma elementos que ajudam a viabilizar a flexibilização do trabalho em aspectos centrais da relação de emprego. O último: relaciona-se com a não efetivação de diversos preceitos da Constituição Federal, porquanto, logo após sua promulgação, torna-se hegemônica a concepção neoliberal — ainda que de forma tardia em relação aos países latinos americanos e centrais — que apresenta a flexibilização como alternativa para os problemas do mercado de trabalho.
José Dari Krein
Sobre o Autor ORGANIZADORES: José Dari Krein, Marco Aurélio Santana e Magda Barros Biavaschi.ARTICULISTAS: Marcio Pochmann; Laís Abramo; Marco Aurélio Santana; José Dari Krein; Maria Cristina Cacciamali; Clemente Ganz Lúcio; Elina G. da Fonte Pessanha; Magda Barros Biavaschi; Angela Maria Carneiro Araújo; Vitor Araújo Filgueiras; Roberto Véras de Oliveira; Francisco Alves; José Celso Cardoso Jr.; Roberto Gonzalez; e Márcia de Paula Leite.

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Metadados adicionados: 12/01/2017
Última alteração: 12/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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