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Livro Impresso

A eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores



Santos Júnior, Rubens Fernando Clamer Dos (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

O problema da Eficácia dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores, tema que constitui o objeto deste livro, que assegurou ao magistrado da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ora mestrando do programa de pós-graduação em Direito da PUC-RS, Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, a obtenção, com destaque, do título de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ­UNISC-RS, não pode ser dissociado do quadro mais amplo da teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais, de modo especial, no que concerne a sua eficácia e efetividade.
Embora tal afirmativa possa soar como óbvia, para não dizer absolutamente desnecessária, constata-se que, ressalvadas crescentes e significativas exceções no campo da doutrina, da circunstância elementar de que os direitos dos trabalhadores foram reconhecidos no Título II da Constituição Federal de 1988, portanto, no catálogo dos ­direitos e garantias fundamentais, ao reconhecimento efetivo de tal condição pela doutrina, pelo legislador, mas também pelos juízes e tribunais, ainda resta um longo caminho a percorrer.
Já por tais razões, o ­trabalho merece ser levado a sério, pois se inscreve justamente no rol das publicações que buscam estabelecer um diálogo profícuo entre a teoria geral dos direitos fundamentais e da eficácia das normas constitucionais que os consagram com o universo dos direitos dos trabalhadores, os quais, mais do que nunca, estão a exigir um tratamento constitucionalmente adequado.
O autor, somando uma ­pesquisa séria com sua ­experiência profissional como magistrado trabalhista, soube bem apresentar os contornos gerais do tema, sem deixar de adentrar, à luz de exemplos altamente polêmicos e de inquestionável atualidade e relevância (como dá conta o caso do direito de greve do servidor público, do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, entre outros), em questões de ordem prática e que demonstram justamente a necessidade de um diálogo mais afinado entre teoria e prática.

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Última alteração: 12/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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