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Repercussões trabalhistas do contrato de franquia



Silva, Marcela Pinheiro da (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

O contrato de franquia, instituto tipicamente do Direito Comercial, é um instrumento facilitador para o desenvolvimento de uma determinada atividade econômica de propriedade do franqueador, ao passo que possibilita que novos empresários ascendam economicamente, adquirindo a condição de franqueados e usufruindo da notoriedade desta atividade. Para tanto, firma-se este contrato, obedecidas certas condições nele estabelecidas, bem como as exigências da Lei n. 8.955/1994.
Diante dos novos contornos das relações entre empregador e empregado, não escapa este negócio jurídico da incidência do Direito Laboral. Por este motivo, esta pesquisa visa analisar as repercussões do contrato de franquia do Direito do Trabalho, mormente a responsabilidade do franqueador perante os débitos trabalhistas contraídos pelo franqueado, perquirindo-se acerca de sua existência, seus limites e extensão.
Ao lado disto, o grupo econômico aparece como uma forma atual de concentração de empresas e, como fenômeno social, sofre constantemente mutações pela evolução da sociedade, recebendo tutela pelo ordenamento jurídico. Não perdendo isto de vista, ­defende-se neste trabalho a possibilidade de a franquia ser enquadrada como um grupo econômico, recebendo a tutela conferida a este, mormente no que tange à sua responsabilidade, objeto principal de estudo desta pesquisa.
Sobre o Autor Marcela Pinheiro da Silva é Advogada especialista em direito do Estado pelo Instituto Excelência Ltda. (Podivm).

Metadado adicionado por LTr Editora em 12/01/2017

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Última alteração: 12/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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