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Livro Impresso

Ação coletiva trabalhista



Barbosa, Maria da Graça Bonança (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

As ações para defesa de interesses e direitos transindividuais dos trabalhadores ainda se constituem uma exceção na Justiça do Trabalho, não obstante o pioneirismo da tutela coletiva trabalhista, constatação que motivou a pesquisa e que resultou nesta obra.
Partindo do estudo de direito comparado da class action dos Estados Unidos e da pesquisa histórica da evolução das ações coletivas no Brasil, evidenciou-se a diferença entre o papel desempenhado pela jurisprudência dos dois países quanto à consolidação das ações coletivas nos respectivos ordenamentos.
Foram eleitas algumas premissas: a denominação transindividual como a mais adequada para identificar os interesses e direitos, objetos da tutela coletiva; a necessária diferenciação entre “interesses” e “direitos”, assim como a natureza jurídica, os fundamentos e a classificação desses interesses e o fenômeno da interconexão, como pressupostos específicos da tutela coletiva.
Dificuldades para uma maior efetividade das ações coletivas trabalhistas foram assinaladas, entre elas a aplicação de um microssistema legal estranho ao direito e ao processo do trabalho, sendo apresentadas duas propostas: a primeira, de superação da concepção predominante de serem os interesses e direitos individuais homogêneos acidentalmente coletivos, a fim de que sejam considerados relevantemente coletivos; e, a segunda, de diferenciação entre os termos “interesse” e “direito”, interesses que teriam a natureza de interesses legítimos, teoria embasada no direito administrativo e nos estudos de direito comparado italiano.
São brevemente analisados os projetos que visam alterar a legislação, unificando o sistema de ações coletivas e que deverão ter grande repercussão no âmbito do processo coletivo do trabalho.
Conclui-se que as ações coletivas se constituem em instrumento fundamental para a efetividade e proteção dos interesses e direitos transindividuais dos trabalhadores, invocando-se a participação dos juízes do trabalho no movimento de alte

Metadado adicionado por LTr Editora em 12/01/2017

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Última alteração: 12/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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