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Livro Impresso

Desafios do sistema público de emprego, trabalho e renda



Todeschini, Remígio (Organizador), Vasques-Menezes, Ione (Organizador), Soratto, Lúcia (Organizador)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Todos os brasileiros têm direito ao trabalho garantido pela Constituição. Assegurar esse direito, no entanto, não é tarefa simples. Ao contrário, trata-se de um grande desafio para o Poder Público.
As demandas por oportunidades no mercado são crescentes. Milhares de jovens ingressantes e recém-desempregados somam-se aos trabalhadores que já estão fora do mercado há algum tempo. As vagas são insuficientes para atender todo o contingente de interessados, e os ajustes entre oferta e procura não são simples. As dificuldades podem levar o trabalhador ao desalento e à desistência. Nesse contexto, as agências públicas de emprego têm o papel de facilitar os encontros entre trabalhadores e empregadores, reduzindo os custos e o tempo da procura.
Este livro aborda a construção e evolução do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil, os recentes Congressos promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (CODEFAT). Indica as dificuldades e os desafios que o Sistema deverá enfrentar para realizar a sua missão. Os resultados de uma grande pesquisa conduzida nas agências de emprego de vários Estados foram o suporte para a incursão no sistema público de emprego, que se deu principalmente com base na perspectiva dos trabalhadores desempregados e agentes de atendimento.

Metadado adicionado por LTr Editora em 12/01/2017

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Metadados adicionados: 12/01/2017
Última alteração: 12/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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