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Livro Impresso

O benefício assistencial de prestação continuada
Reflexões sobre o trabalho do poder judiciário na concretização dos direitos à seguridade social



Marques, Carlos Gustavo Moimaz (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Justamente em razão de se visualizar, na discussão da aferição da miserabilidade para fins de obtenção do benefício de prestação assistencial, um bom exemplo para se analisar a atuação do Poder Judiciário, diante das situações em que se questiona uma possível ação legislativa complementar (constitucional ou legal), aquém do que determina o ordenamento fundamental constitucional — ponto nevrálgico no que diz respeito à eficácia dos direitos sociais imprimida pelo Poder Judiciário —, este trabalho busca, por um lado, chamar a atenção do leitor para alguns inconvenientes observados nos julgamentos, tratando de direitos de seguridade social, que são: o subjetivismo excessivo dado ao princípio da dignidade da pessoa humana, muitas vezes, empregado como verdadeiro “abracadabra” para se deferir ou negar direitos; e também para a problemática da utilização do processo judicial tradicional (estruturado para dirimir conflitos individuais, envolvendo justiça comutativa) como instrumento hábil para solucionar questões de direitos sociais (que se pautam na justiça distributiva — coletiva por essência).
Por outro lado, a obra busca indicar uma diretriz para a melhor efetivação desses direitos sociais no campo jurisdicional, nunca perdendo de vista a observância aos princípios da legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana, reserva do possível, separação dos poderes, prévia fonte de custeio, seletividade, distributividade, universalidade, vedação ao retrocesso jurídico, bem como dos fundamentos constitucionais: Estado Democrático de Direito, justiça social e unidade constitucional.

Metadado adicionado por LTr Editora em 12/01/2017

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Metadados adicionados: 12/01/2017
Última alteração: 12/01/2017

Áreas do selo: ReligiãoSaúde, esporte e lazerTécnicos

A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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