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Livro Impresso

Direito social
Aposentadoria



Silva, Roberta Soares da (Autor)

Direito, Direito do trabalho, Direito do trabalho


Sinopse

Esta obra tem por finalidade a análise da diferença ontológica entre a aposentadoria por tempo de serviço e por tempo de contribuição, no Regime Geral de Previdência Social brasileiro, a partir da evolução dos direitos.
A aposentadoria por tempo de contribuição é uma proteção social que se constitui em um instituto jurídico relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que surgiu com a Emenda Constitucional n. 20/1998, substituindo a aposentadoria por tempo de serviço, sendo os principais fatores determinantes da reforma legislativa de um instituto jurídico por outro a redução da taxa de mortalidade e natalidade, com o conseqüente aumento da expectativa de vida do brasileiro e o incremento do trabalho no mercado da informalidade.
A obra permite aos estudiosos do direito previdenciário uma conclusão objetiva, no sentido de que o sistema previdenciário deve assumir outra visão na ótica social, a apartação da pobreza, o que poderá propiciar a criação de programas sociais que permitam afastar trabalhadores do mercado da informalidade, incentivando as empresas a contratar com carteira assinada e, conseqüentemente, reduzindo os níveis de desemprego. A obra pretende contribuir para o aprimoramento do mundo do conhecimento jurídico, ampliando o debate e a construção do pensamento sobre a ciência do Direito Previdenciário.
Sobre o Autor Roberta Soares da Silva é Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada. Professora de graduação e pós-graduação das Faculdades Integradas Campos Salles e da Escola Paulista de Direito - EPD.

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Última alteração: 11/01/2017

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A trajetória de sucessos alcançada pela LTr, desde maio de 1937, quando foi fundada por um pequeno grupo de idealistas, formado pelos advogados Vasco de Andrade, Carolino de Campos Salles, Ruy de Mello Junqueira, José Domingos Ruiz e José Carlos Macedo Soares Affonseca, vincula-se, na sua plenitude, com a de Armando Casimiro Costa, numa relação de interdependência direta e de quase total identificação. Foi muito feliz a ideia de José Carlos, de nesse mesmo ano, de 1937, levar Armando Casimiro Costa para a Revista, na qualidade de gerente e revisor, para preparar os textos a serem publicados, principalmente os relativos à transcrição da legislação pertinente, publicada no Diário Oficial, pacientemente recortados pelo jovem empregado, que mal sabia usar a velha máquina de datilografia na qual eram completados. A publicação tinha o nome de Revista Legislação do Trabalho e como subtítulo "Mensário Paulista de Legislação Social, Doutrina e Jurisprudência''. Mais tarde, foi simplificado para Revista Legislação do Trabalho e, em 1963, adotando a referência da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – LTr – este ficou sendo o seu nome oficial. A Revista LTr juntamente com os Suplementos Trabalhista e de Jurisprudência e com a Revista de Previdência Social são fonte de consulta obrigatória de professores, magistrados, procuradores, inspetores do trabalho, advogados e especialistas em Direito do Trabalho, citados nos acórdãos das nossas mais altas Cortes Judiciais, cujos textos são de estudo obrigatório das mais atuais e expressivas questões. Ao se tornar proprietário da LTr, Armando ampliou os seus objetivos, cercou-se de colaboradores nacionais e internacionais, deu nova dimensão à Revista e em 1968 lançou-se na bem-sucedida edição de livros, dos quais os primeiros, em Direito do Trabalho, foram os de Cássio Mesquita Barros Júnior e de Amauri Mascaro Nascimento, Lei dos Engenheiros e O Salário, respectivamente, seguidos por uma série de valiosas publicações que atualmente representam cerca de 4.000 títulos editados. A partir de novembro de 2004, são comercializadas, também, as obras em formato digital por meio da Biblioteca Digital, em que se pode adquirir o texto completo do livro, alguns capítulos ou apenas as páginas de que necessita, tudo de forma digital e via internet. A LTr tem outro galardão: os Congressos que promove em São Paulo, que até 2011 foram 51 de Direito do Trabalho e 30 de Previdência Social – Básica e Complementar, concomitante com inúmeros seminários e cursos.

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