Prática processual previdenciária
administrativa e judicial

Lazzari, João Batista (Autor), Kravchychyn, Jefferson Luís (Autor), Kravchychyn, Gisele Lemos (Autor), Castro, Carlos Alberto Pereira de (Autor)

Direito Previdenciário

Sinopse

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, entre outros, complementam a obra.
No material suplementar, constante do site da Editora, consta ainda artigo sobre a PEC 287/2016, intitulada de nova “Reforma da Previdência”, a partir da “Emenda Aglutinativa” apresentada pelo Deputado Artur Maia, relator na Câmara dos Deputados.
Para facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos:
Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social;
Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença;
Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013;
Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003;
Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista;
Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho;
Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;
Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 19/03/2018

ISBN relacionados

9788530975067 (ISBN da Edição anterior)