Controle externo
Teoria e jurisprudência para os tribunais de contas

Lima, Luiz Henrique (Autor)

Auditoria

Sinopse

Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, administração, ciências econômicas e contábeis, como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, bem como instrumento de consulta para os profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública. A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de Controle Externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao Controle Externo. Sempre que cabível, o leitor encontrará acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Ao longo do texto, foram destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Ao final de cada capítulo, são propostos exercícios dissertativos e referências para pesquisa mais aprofundada acerca dos tópicos abordados. Um capítulo específico é dedicado à realização de provas discursivas.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 29/06/2017

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