Ação civil pública e ação de improbidade administrativa

Rizzardo, Arnaldo (Autor)

Civil, TGP, Processo civil

Sinopse

A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos.

A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, relacionados a uma infinidade de situações, como o meio ambiente, o patrimônio público, a ordem econômica, a criança e o adolescente, a pessoa idosa, os deficientes e vários outros campos de proteção.

A ação de improbidade administrativa enfoca as condutas lesivas ao erário no exercício da atividade pública, que envolve bens e princípios nas diferentes esferas do Estado.

O presente livro tem cunho eminentemente prático, fundamentado na sistematização de estudos decorrentes da atuação do autor, seja na função judicante ou na de advogado, visando conferir maior utilidade e facilidade na compreensão das questões jurídicas suscitadas no cotidiano das demandas de proteção dos interesses,valores e ideais programados nos diplomas pertinentes.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 31/07/2017

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