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Livro Impresso

O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade



Castro, Carlos Roberto Siqueira (Autor)

Processo civil


Sinopse

Este livro constitui a edição revista e ampliada da obra que se tornou clássica no Direito Constitucional brasileiro, intitulada o devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil, editada nos idos de 1989, em seguida à promulgação da Constituição democrática de 1988. O autor é um dos mais respeitados constitucionalistas democratas de nosso país.

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Última alteração: 30/07/2018

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