Controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais

Herani, Renato Gugliano (Autor)

Constitucional, TGE, Internacional

Sinopse

A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tem por objeto o estudo da novação legislativa: fenômeno jurídico-constitucional comumente conhecido como recepção. Objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência constitucional intestina, a novação merece nessa obra uma análise dogmática com o propósito de oferecer uma crítica ao atual modelo de controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil.
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(...) Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais é uma obra completa, pela sua amplitude e profundidade direcionadas a um dos principais temas da Teoria da Constituição, utilizando-se de metodologia transparente e apropriada, a qual, para além de sua postura tridimensional, prestigia concomitantemente uma abordagem analítica e descritiva.

André Ramos Tavares

Metadado adicionado por Grupo GEN em 03/08/2017

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