Federalismo e competências ambientais no Brasil

Antunes, Paulo de Bessa (Autor)

Constitucional, TGE, Internacional

Sinopse

A matéria abordada no livro é extremamente importante, dada a natureza federativa do estado brasileiro. O tema tem sido pouco abordado pela literatura especializada e, portanto, se constitui em área aberta e sujeita a múltiplas e conflitantes interpretações. O livro busca identificar as principais controvérsias em relação ao assunto e dar tratamento que possa servir de instrumento para oferecer segurança jurídica e um caminho seguro para todos aqueles que, de uma forma ou de outra, lidem com a proteção ao meio ambiente, seja como empreendedores, seja como agentes encarregados da aplicação das normas ambientais.

O livro traz uma ampla visão das competências ambientais em diferentes federações, buscando identificar os pontos comuns com a Constituição Brasileira, bem como com as interpretações que têm sido dadas por nossas cortes judiciais, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, Federalismo e competências ambientais no Brasil fornece ao público leitor uma grande variedade de decisões proferidas por tribunais constitucionais de diferentes países, assim como fornece ao interessado as principais leis adotadas por outras nações.

Após fornecer uma ampla informação internacional, o leitor é encaminhado ao exame dos principais leading cases nacionais, de forma a ter base segura para comparar a realidade jurídica nacional com a de diferentes países. O livro tem natureza monográfica e aprofundada com equilíbrio entre teoria e prática. Alicerçado em ampla bibliografia especializada, tanto nacional quanto estrangeira, constitui-se em obra singular na literatura jurídica nacional.

O foco principal de Federalismo e competências ambientais no Brasil é a dificuldade própria da proteção ambiental em um regime federal, considerando-se o elemento essencial dos regimes federais, que é a descentralização política e administrativa, inerente aos modelos federais.

Instrumento de estudo e trabalho essencial para advogados, juízes, membros do Ministério Público e gestores ambientais públicos e privados. Leitura complementar para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito (Constitucional e Ambiental), Ciências Políticas e Gestão Ambiental, bem como para os profissionais das mesmas áreas.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 18/05/2017

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