Reforma administrativa
Emenda constitucional nº 19/98

Moraes, Alexandre de (Autor)

Administrativo, Eleitoral

Sinopse

Analisa a Reforma Administrativa, promulgada com a Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998, o novo sistema de vencimentos dos servidores públicos e dos detentores de mandatos eletivos. Para facilitação do estudo e consulta, traz anexo o texto integral da EC nº 19/98.
ALEXANDRE DE MORAES é promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional e Penal do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 13/06/2017

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