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Código de defesa do consumidor

Editora Manole
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R$ 12,00

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Livro Impresso

Código de defesa do consumidor
lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990



Editora Jurídica da Editora Manole (Instituição)

formato de bolso, Leis ns. 13.425/2017 e 13.486/2017, Ganhe o livro eletrônico, Atualização legislativa


Sinopse

A oitava edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

A legislação desta edição está atualizada até o dia 03.01.2018, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site Códigos Manole até 31.10.2018.

Metadado adicionado por Editora Manole em 17/01/2018

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ISBN relacionados

9788520453261 (ISBN da Edição anterior)


Metadados adicionados: 17/01/2018
Última alteração: 26/09/2018

Sumário

• Título I – Dos Direitos do Consumidor
• Título II – Das Infrações Penais
• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo
• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo
• Título VI – Disposições Finais



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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 48 páginas
  • Edição 8ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2018
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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