Sumário

Apresentação

Introdução

1854
Portaria de 25 de janeiro de 1854 – Cria outra cadeira do sexo masculino na capital da Província
Portaria de 1 de junho de 1854 – Cria uma cadeira do sexo feminino na cidade de Paranaguá
Lei n. 17 – de 14 de setembro de 1854 – Cria as cadeiras de latim, francês e inglês, na capital da Província, e uma cadeira de primeiras letras para o sexo feminino na vila de São José dos Pinhais e outra na vila de Guarapuava
Portaria de 05 de outubro de 1854 – Eleva ao número de vinte os distritos de instrução circunscritos às respectivas povoações
Portaria de 31 de dezembro de 1854 – Marca o ordenado para a cadeira do sexo feminino na capital da Província, criada pela lei n.17, deste mesmo ano, em seu art. 9.

1855
Lei n. 31 – de 07 de abril de 1855 – Extingue as cadeiras de latim e francês na cidade de Paranaguá

1856
Lei n. 2 – de 07 de abril de 1856 – Cria as cadeiras de latim e francês nas vilas Castro e Príncipe, e de francês, inglês e latim na cidade de Paranaguá
Lei n. 5 – de 10 de abril de 1856 – Autoriza a subvenção para estabelecer um colégio para educação de meninas
Lei n. 12 de 30 de abril de 1856 – Fixa a receita e a despesa da Província para o exercício de 1856 – 1857
Instrução Geral – de 27 de dezembro de 1856 – Instruções contendo o plano e divisão do ensino nas escolas de primeira ordem

1857
Lei n. 17 – de 12 de fevereiro de 1857 – Cria uma cadeira de latim e uma de francês na vila de Guarapuava e autoriza mandar uma pessoa fazer estudos em outros países
Lei n. 21 – de 02 de março de 1857 – Cria o cargo de secretário da inspetoria geral, e autoriza elevar os salários dos professores de primeiras letras
Lei n. 23 – de 03 de março de 1857 – Cria as cadeiras de latim e francês na vila de Guarapuava
Regulamento – de 08 de abril de 1857 – De ordem geral para as escolas da Instrução Primária
Regulamento – de 24 de abril de 1857 – De inspeção da Instrução Pública
Instrução pública – de 18 de junho de 1857 – Instruções para os exames dos candidatos ao professorado expedidas em virtude do art. 73 do regulamento de 08 de abril de 1857
Regulamento de 30 de outubro de 1857 – Contendo o plano e divisão do ensino nas escolas de primeira ordem
Instrução – de 31 de outubro de 1857 – para os exames das cadeiras de instrução primária da segunda ordem para o sexo feminino
Instruções – de 31 de dezembro de 1857 – para a execução dos artigos 33, 34 e 35 de que fala o regulamento de 08 de abril de 1857

1858
Instrução pública – de 11 de fevereiro de 1858 – sobre o plano e divisão do ensino nas cadeiras de instrução primária de Segunda ordem para o sexo feminino
Regulamento – n. 3 de 10 de junho de 1858 – de conformidade com o artigo 33 da Lei de no 12 de 30 de abril de 1856, para a Instrução Pública Secundária

1859
Lei n. 51 – de 16 fevereiro de 1859 – Trata do direito à aposentadoria dos professores e professoras vitalícios
Regulamento – n. 5 de 07 de junho de 1859 – aprovado proviso-riamente sob proposta do diretor da Colônia Thereza, enquanto não se aprova o regulamento definitivo
Instruções – de 28 de novembro de 1859 – de conformidade com o art. 18 do regulamento de 08 de abril de 1857, para os exames finais das escolas primárias de primeira ordem, aprovado em 05 de dezembro de 1859
Instruções – de 29 de novembro de 1859 – para os exames de classes das escolas primárias de que trata o artigo 16 do regulamento de 08 de abril de 1857

1860
Lei n. 64 – de 30 de março de 1860 – Manda executar decreto fixando a receita para o exercício de 1860 -1861

1861
Lei n. 70 – de 28 de maio de 1861– Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino na colônia de Superaguy

1862
Lei n. 90 – de 16 de abril de 1862 – Restabelece uma cadeira para o ensino da língua latina na cidade de Paranaguá

1863
Lei n. 97 – de 11 de abril de 1863 – Contendo apenas os artigos que se referem com a instrução pública, incluindo as despesas

1864
Lei n. 107 – de 25 de abril de 1864 – Contendo apenas os artigos que se referem com a instrução pública, incluindo as despesas

1865
Lei n. 112 – de 27 de março de 1865 – Cria uma escola de primeiras letras para o sexo masculino no lugar denominado Assunguy
Lei n. 113 – de 27 de março de 1865 – Cria três cadeiras de instrução primária para o sexo masculino, no município de Paranaguá: na capela de Nossa Senhora de Rosário do Rocio, no bairro das Peças, e no bairro da Serra-Negra no distrito de Guaraqueçaba
Lei n. 116 – de 06 de junho de 1865 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino em Paranaguá, no lugar denominado Rio das Pedras
Lei n. 119 – de 06 de junho de 1865 – Regula a aposentadoria dos empregados públicos
Lei n. 122 – de 06 de junho de 1865 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino no bairro do Anhaia, em Morretes
Lei n. 123 – de 06 de junho de 1865 – Cria duas cadeiras de latim e francês na cidade de Antonina e Vila do Príncipe

1866
Lei n. 135 – de 19 de abril de 1866 – Autorizando a contar o tempo de aposentadoria para um professor da segunda cadeira da instrução primária
Lei n. 137 – de 19 de abril de 1866 – Regulando os vencimentos que perderá o funcionário público aposentado
Lei n. 141 – de 20 de abril de 1866 – Cria uma cadeira de instrução primária para o sexo feminino na freguesia do Porto de Cima
Lei n. 144 – de 21 de abril de 1866 – Marcando o número de alunos que devem freqüentar a escola

1867
Lei n. 150 – de 10 de maio de 1867 – Cria na capital uma escola de Pedagogia
Lei no 151 – de 13 de maio de 1867 – Fixando a receita e a despesa para o ano financeiro de 1867