Seguro automóvel
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Livro Impresso
Seguro automóvel
oponibilidade de meios de defesa aos lesados
Direito civil
Sinopse
Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual? Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. A problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro. Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.
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Metadados completos:
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9789724073255
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Livro ImpressoSeguro automóveloponibilidade de meios de defesa aos lesados1 ª ediçãoMonografias----------Poças, Luis (Autor)Direito civilTécnicosLAW011000--
--201801/01/2018PortuguêsBrasil--Livre para todos os públicos16 x 23 x 2.5 cm0.2 kgBrochura138 páginasR$ 172,3549019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes97897240732559789724073255--
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